Em atendimento a um requerimento protocolado pelo vereador Alysson Zampieri (PPS), o presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Mainardes Júnior (DEM), com base em parecer do Departamento de Assuntos Técnicos e Jurídicos, decidiu ontem anular a votação que deu prosseguimento às investigações da denúncia contra o pepessista.
Segundo explicou Mainardes, a lei 7.469/04, que define as infrações político-administrativas dos agentes políticos e embasa a denúncia, ao impedir que o vereador Valfredo Laco Dzázio (PRP) participasse da votação em virtude de o vereador Alysson Zampieri haver arrolado-lhe como sua testemunha na defesa prévia apresentada à Comissão Processante, determina que seja convocado o seu suplente para a votação. Ainda segundo o entendimento do presidente e dos juristas da Câmara Municipal, Alysson também estaria impedido de participar da votação, devendo ser convocado o seu suplente para o ato.
Laco absteve-se da votação na última quarta-feira, 21, e Alysson votou contrário ao parecer de autoria da vereadora Ana Maria de Holleben (PT), relatora da Comissão Processante que investiga a denúncia, pelo prosseguimento das investigações.
O parecer foi colocado na Ordem do Dia da sessão parlamentar da próxima segunda-feira, 26. Foram convocados para substituir Laco e Alysson na votação os suplentes Durval Japiassú (PTB) e Rogério Mioduski (PP), respectivamente.
O vereador Alysson Zampieri não foi encontrado pela reportagem do _blog do JOHNNY para comentar sobre o pedido de anulação da votação.
Na Comissão, a deliberação pelo prosseguimento das investigações se deu por três votos favoráveis e dois contrários. Votaram a favor os vereadores George de Oliveira (PMN), Ana Maria de Holleben e Valter de Souza – “Valtão” (DEM). Votaram contra os vereadores Francisco Baixinho Valentim Filho (PSB) e Edilson Fogaça (PTN).
Denúncia – A denúncia é assinada pelo ex-candidato a vereador Aguinaldo Paz de Moura (PP), morador da Vila Isabel e dono de uma farmácia em Castro, conforme apurou a reportagem do _blog do JOHNNY.
Nela, o comerciante relata a nomeação desde o dia 2 de fevereiro de 2009, por indicação do vereador Alysson Zampieri, do servidor Paulo Sérgio Rodrigues, Assessor de Acompanhamento Parlamentar, lotado junto ao seu gabinete (Ato 08/2009). E denuncia que o servidor não trabalhava em seu gabinete, mas na empresa Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Para comprovar a denúncia, a representação é acompanhada de diversos documentos públicos, onde a empresa Alerta foi representada por Paulo Rodrigues, exercendo o cargo de Gerente de Licitações e Contratos. Rodrigues foi exonerado da Câmara Municipal há aproximadamente dois meses.
Moura acusa Alysson de ter praticado procedimento incompatível com o decoro parlamentar, devido à percepção de vantagem indevida (Artigo 14, parágrafo único, inciso I – Regimento Interno) e ato de improbidade administrativa (Artigo 34, inciso II – Lei Orgânica do Município).
Defesa – Na defesa prévia encaminhada à Comissão, Alysson Zampieri não apenas se defendeu das acusações como também aponta vícios na denúncia e no processo de instituição da Comissão. Para ele, a lei que embasa os trabalhos da Comissão é inconstitucional.
Procedimento – Serão necessários oito votos para reverter o parecer. Caso a decisão não seja pelo arquivamento, começa uma nova fase do processo, de instrução. Na instrução, a comissão fará as diligências necessárias, ouvirá as testemunhas novamente e examinará as demais provas produzidas.
Concluída a instrução, será aberto visto o processo ao denunciado para que apresente, se achar necessário, razões escritas, no prazo de dez dias. Passado esse prazo, a comissão emitirá o parecer final, pela procedência ou improcedência da denúncia, que será encaminhado à Mesa Executiva. Caberá ao presidente da Casa cumprir com a decisão final. A sanção pode chegar à cassação do mandato e a perda dos direitos políticos por oito anos.

Até o final de 2010, o Centro Agropecuário, que neste final de semana está recebendo a 32ª edição da Exposição-Feira Agropecuária e Industrial de Ponta Grossa (EFAPI), vai ser ampliado e melhorado. De acordo com o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), são intervenções que seguem à risca o projeto original do Centro Agropecuário, no entanto, vão ampliar sensivelmente o conforto e a praticidade na ocupação daquele espaço.
Uma das principais estruturas programadas para essa nova etapa de obras é um novo pavilhão de exposições. O novo prédio vai duplicar o espaço para exposições de animais de argola, acrescentando 5.800 metros quadrados de área de exibição. Também será construído um novo restaurante panorâmico, respeitando o modelo arquitetônico predominante no parque, que tem estruturas simétricas e retilíneas, obedecendo a uma ordenação espacial bastante clara e de fácil visualização. O restaurante, que poderá receber até 400 pessoas simultaneamente, terá as paredes de vidro, permitindo visualizar as provas que serão desenvolvidas. Contudo, não é o único acréscimo para o conforto dos visitantes, junto à pista de saltos e de exibições, no centro da área do parque, será construída uma praça de alimentação, com cerca de 1.600 metros quadrados cobertos, contendo quatro lanchonetes. “Também vamos duplicar as baterias de sanitários principais do Centro Agropecuário, proporcionando mais comodidade a todos os freqüentadores”, registra Wosgrau.
O secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Fernando de Paula, também comemora as inovações: “esses investimentos mostram que o governo municipal está procurando atender às demandas do público e da classe produtora, dotando o Centro Agropecuário da estrutura necessária para receber os eventos que temos programado, respeitando sempre o projeto original”.
Segundo o secretário, as obras devem ser licitadas em breve para ser concluídas até o final de 2010, conforme o cronograma estabelecido pelo prefeito Wosgrau: “queremos ver essas obras iniciadas o quanto antes e, portanto, concluídas o mais rapidamente possível”. “Nossa previsão é de que no início do ano as obras já sejam licitadas e iniciadas”, completa o titular de Agricultura e Pecuária. (Assessorias)

Em Ponta Grossa o projeto Carbono Neutro, da Polícia Federal, lançado ontem, inova ao ser implantado antes da instalação da delegacia, prevista para este ano.  Na apresentação do programa, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi feito o plantio de oito mudas de Araucária, simbolizando o Carbono Neutro no município. Outras 2 mil mudas da árvore nativa, previstas no projeto, serão cultivadas no Forte Santana, do Exército.
As primeiras Araucárias foram plantadas pelo secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Fernando de Paula, que esteve representando o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), ao lado do superintendente em exercício e o chefe da Delegacia Ambiental da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco e Rubens Lopes da Silva, respectivamente.  Eles tiveram o auxílio de 30 alunos da Escola Municipal Theodoro Batista Rosa. “Essa parceria com a Polícia Federal é um exemplo de preservação e conscientização ambiental. Precisamos de mais projetos semelhantes a esse em todo o Brasil”, disse o secretário.
O projeto Carbono Neutro foi iniciado em 2008 com a intenção de compensar a emissão de gás carbônico gerado pelas operações da Polícia Federal em todo o Brasil. No Paraná, além de Ponta Grossa, outros oito municípios com a delegacia da Polícia Federal possuem o projeto. Segundo o superintende da PF, esse é o segundo ano que o Carbono Neutro é desenvolvido no Paraná. Em 2008, foram plantadas três mil mudas e a estimativa para esse ano é o cultivo de nove mil árvores. “A Polícia Federal procura contribuir com a sociedade, controlando a emissão do gás carbônico de suas operações. A responsabilidade ambiental não é opção, é um compromisso”, disse Franco.
Delegacia – No lançamento do Carbono Neutro, o superintendente em exercício da Polícia Federal confirmou a instalação da delegacia em Ponta Grossa até o fim deste ano. A inauguração dependeria apenas de questões burocráticas e da agenda do ministro da Justiça, Tarso Genro. Para o secretário municipal de Governo, João Barbiero, a vinda da PF para Ponta Grossa é uma conquista de todos os pontagrossenses. “Nos empenhados muito para a concretização disso. Há um ano, a delegacia ainda era uma reivindicação e hoje a instalação depende apenas de uma data para a inauguração”, disse Barbiero.

Os negócios, segundo o presidente da Sociedade Rural, Adilson Berger, acontecem em geral após o evento e devem movimentar cerca de R$ 10 milhões. Berger destacou que a agricultura e pecuária vivem um bom momento, o que em sua opinião, devem favorecer os negócios. Mais de 700 animais (bovinos, eqüinos, caprinos e ovinos) estão inscritos. A entrada na exposição é gratuita. Os ingressos para os shows custam R$ 15 e podem ser adquiridos na Rede de Lojas Mercado Móveis – MM e na Rádio Mundi FM.

O ex-candidato a prefeito e pré-candidato a deputado federal Sandro Alex (PPS) prossegue com a sua maratona de viagens pela região. Recentemente, acompanhado do presidente estadual do PPS, Rubens Bueno, Sandro percorreu municípios da região Sudoeste do Estado. “Como pré-candidato a deputado federal tenho que projetar o meu nome no Paraná inteiro, mas somos fortes na região dos Campos Gerais e Centro Sul do Estado”, disse o pepessista, que irá dobrar com outros candidatos do partido fora dos municípios dos Campos Gerais e da região Centro Sul, onde a sua dobrada oficial é com o seu irmão, o deputado estadual Marcelo Rangel (também do PPS).

Ao blog, Sandro refutou as informações do afastamento do empresário Márcio Pauliki (PPS) do seu grupo político. “O Márcio é o candidato de consenso do grupo à Prefeitura Municipal em 2012. A unidade do grupo está mantida”, reafirmou Sandro Alex, informando que a saída do empresário do partido, ainda não oficializada, se deve ao fato das intenções de Pauliki disputar a presidência da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG).

Sandro disse ainda não acreditar que Pauliki apóie candidatos de fora do grupo nas eleições do ano que vem. “Ele mantém afinidade por outros nomes. Isso não significa apoio e não é traição”, comentou a afinidade de Pauliki com o também pré-candidato a deputado federal Roberto Busato (PTN), ex-presidente nacional da OAB. Pauliki deve se desfiliar do PPS nos próximos dias.

O empresário e pré-candidato a deputado estadual Marcos Zampieri (PSC) informou ontem que irá deixar para os próximos dias o protocolo na Câmara Municipal de duas novas denúncias apontando irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho dos servidores comissionados do Legislativo, indicados por vereadores. Novos documentos comprovando as acusações estariam sendo providenciados para serem anexados à denúncia. Inicialmente, a ação estava prevista para acontecer ontem.

Segundo informou Marcos Zampieri, as denúncias foram encaminhadas à Rádio MZ FM, emissora de sua propriedade, mas apuradas por ele. Zampieri negou que a iniciativa seja uma represália ao resultado da votação na Câmara Municipal na última quarta-feira, 21. Segundo ele, o encaminhamento pelo prosseguimento das investigações da denúncia contra Alysson Zampieri (PPS) foi o que lhe motivou a tomar a decisão.

Ainda de acordo com o empresário, as denúncias serão acompanhadas do pedido de instalação de Comissão Processante, semelhante à denúncia contra o seu filho. Um dos casos, segundo informa, vem desde a Legislatura anterior. E o segundo, é da atual Legislatura. Informações obtidas pelo blog dão conta que os dois servidores que serão denunciados por MZ pertenceriam ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal.

O prefeito Pedro Wosgrau Filho sancionou ontem a lei 10.046, que determina o pagamento de meia passagem em domingos alternados nas tarifas do transporte público municipal. A legislação passa a valer depois da sua publicação no Diário Oficial, hoje. Dentro de 90 dias, o prefeito irá rever a legislação. O objetivo é que a meia passagem não onere o valor da tarifa normal, de R$ 2,20. Caso haja um impacto nos custos do sistema esse beneficio será revisto.

De acordo com a Divisão de Fiscalização Viária, da Secretaria de Planejamento, aos domingos circulam na cidade cerca de 100 ônibus transportando aproximadamente 40 mil pessoas. A meia passagem só poderá ser paga em dinheiro. Não serão aceitos os cartões de estudante, já que não há aula nesses dias.

A entrega pelo Serviço de Obras Sociais (SOS) de cinco casas do projeto social “Meu Lar” marcada para ontem à tarde foi cancelada. A nova data não foi divulgada. Entre essas casas está a 100ª, meta prevista pela presidente do SOS, Maria Isabel Ramos Wosgrau. O projeto oferece moradia digna para famílias que vivem em extrema situação de pobreza.

Divididos, os vereadores aprovaram na sessão de ontem da Câmara Municipal, o prosseguimento das investigações da denúncia contra o vereador Alysson Zampieri (PPS). Foram seis votos favoráveis ao parecer de autoria da vereadora Ana Maria de Holleben (PT), relatora da Comissão Processante que investiga a denúncia; seis votos contrários ao parecer – pelo arquivamento da denúncia –; e três abstenções. Seriam necessários oito votos para reverter o parecer – maioria absoluta.
Votaram pelo prosseguimento das investigações os vereadores Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), Ana Maria de Holleben (PT), George Luiz de Oliveira (PMN), Júlio Küller (PPS), Márcio Schirlo (PSB) e Valter de Souza – “Valtão” (DEM). Votaram pelo arquivamento da denúncia os vereadores Aline de Almeida César (PMDB), Alysson Zampieri (PPS), Edilson Fogaça (PTN), José Carlos Raad – “Doutor Zeca” (PSDB), Maurício Silva (PSB) e Pascoal Adura (PMDB). Abstiveram-se os vereadores Doutor Enoc Brizola (PTN), Valfredo Laco Dzázio (PRP) e o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Mainardes Júnior (DEM).
Laco Dzázio justificou a sua abstenção a um impedimento legal, em virtude de o vereador Alysson Zampieri haver arrolado-lhe como sua testemunha na defesa prévia apresentada à Comissão Processante. Já o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Mainardes, alegou que a responsabilidade pelo controle dos servidores cabe à Mesa Executiva. Assim, na condição de presidente, sentiu-se citado. E Enoc Brizola não justificou a sua abstenção. Questionado pelos jornalistas respondeu: “Não quero falar, estou meio chateado”.

Em plenário, o vereador Edilson Fogaça, que é membro da Comissão Processante e votou contrário ao parecer da vereadora Ana Maria, defendeu o arquivamento da denúncia, argumentando a sua ilegalidade. Segundo relatou, chegou à conclusão embasado no parecer do Departamento de Assuntos Técnicos e Jurídicos da Câmara Municipal, que recomenda a improcedência e o arquivamento da denúncia, e em um parecer jurídico particular. “Temos a ilegitimidade de parte, envolvendo o vereador Alysson Zampieri; a inépcia da inicial, pelo denunciante; e a carência específica da denúncia pela falta de fundamentação legal”, argumentou o vereador.
Indignado com o resultado da votação, ao final da sessão, Fogaça anunciou que deixa a Comissão Processante. “O julgamento a partir de agora é político. Não quero fazer parte. Não posso acrescentar mais em nada na Comissão Processante, uma vez que já cheguei às minhas conclusões. Legalmente a denúncia é infundada e sem amparo jurídico”, atestou o parlamentar, prosseguindo em suas críticas: “A Comissão notoriamente é política. Pela legalidade, não possui nenhum fundamento. É extremamente e puramente política”.
Em sua opinião, a votação que deu prosseguimento às investigações também teve motivações políticas. “Antes de comissões partidárias, partidos e composições políticas, a Casa de Leis deve primar pela legalidade. Tentei fazer isso dentro da Comissão Processante, não fazendo nada que envolvesse interesse pessoal, mas analisando pareceres jurídicos. Temos uma Câmara Municipal provida por um Departamento com seis advogados, e estes foram unânimes em recomendar o arquivamento. Quem sou eu para ser contra?”, concluiu.
Em seu lugar, o novo integrante da Comissão Processante deverá ser escolhido por sorteio.

Após a sessão, no gabinete do seu filho, vereador Alysson Zampieri, o empresário e pré-candidato a deputado estadual Marcos Zampieri (PSC), anunciou aos jornalistas que estará protocolando hoje na Câmara Municipal, às 17 horas, duas novas denúncias apontando irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho dos servidores comissionados do Legislativo, indicados por vereadores.
Segundo informou, as denúncias foram encaminhadas à Rádio MZ FM, emissora de sua propriedade, mas apuradas por ele. “Vou protocolar e não vou me esconder como fizeram contra o Alysson. Vou protocolar pessoalmente em meu nome”, prometeu.
Zampieri negou que a iniciativa seja uma retaliação ao resultado da votação, segundo ele, o encaminhamento pelo prosseguimento das investigações da denúncia contra Alysson foi o que lhe motivou a tomar a decisão. “Não protocolei antes porque havia um entendimento da ilegalidade da denúncia, mas como a Câmara Municipal deu continuidade a este caso, achei justo que os demais vereadores que mantém funcionários em outras atividades fora da Casa respondam como o vereador Alysson Zampieri”, justificou.
Segundo o empresário, as denúncias serão acompanhadas do pedido de instalação de Comissão Processante, semelhante à denúncia contra o seu filho. Um dos casos, segundo informa, vem desde a Legislatura anterior. E o segundo, é da atual Legislatura. “Se a Câmara entende que a prática é errada para um, tem que ser errada para o outro também”, argumenta, concluindo: “Quero ver se os vereadores darão o mesmo procedimento a estas denúncias que irei apresentar”.

Dos 168 médicos do município, 12 ainda não fizeram seus cadastros no sistema de controle biométrico (relógio ponto eletrônico) de freqüência. A carga horária de todos os profissionais da área de saúde vem sendo controlada desde o dia 1° de outubro. O sistema permite o controle diário de entrada e saída dos funcionários. Segundo o secretário de Gestão em Recursos Humanos, José Elizeu Chociai, desde quando o relógio biométrico foi implantado não foram constatadas faltas ou atrasos e não houve, até o momento, nenhum pedido de demissão.
Segundo Chociai, os médicos que não se cadastraram terão o desconto integral no salário, além de receber uma advertência em carteira para que façam o registro. Se, ainda assim, não for constatado o cadastramento serão adotadas novas medidas, que vão desde a suspensão à demissão por justa causa. Os salários dos 12 médicos que não se cadastraram serão descontados na folha de novembro, paga no final do mês. A folha de pagamento da Prefeitura é fechada no dia 20, portanto, no início de novembro serão apontadas as faltas.
O secretário enfatiza que todos os funcionários da área de saúde devem se cadastrar no controle eletrônico. Isso pode ser feito junto ao coordenador da unidade de saúde na qual o profissional trabalha ou na Secretaria Municipal de Saúde, onde foi designado um funcionário para cuidar desta questão.  Para os médicos que atuam em dois Postos de Saúde, Chociai explica que o cadastro deve feito nas duas unidades, devendo o profissional fazer o registro de entrada e saída nos dois locais.
Com a adoção do novo sistema de controle, Ponta Grossa inovou na gestão de Recursos Humanos. Para Chociai, o controle é extremamente necessário para que o sistema de saúde não perca recursos, o que afeta diretamente a população. “Todos os funcionários públicos municipais têm uma carga horária a ser cumprida”, diz Chociai. (Assessorias)

Os vereadores votam hoje o parecer de autoria da vereadora Ana Maria de Holleben (PT), relatora da Comissão Processante instalada na Câmara Municipal para investigar denúncia contra o vereador Alysson Zampieri (PPS). O parecer foi distribuído aos vereadores pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Mainardes Júnior (DEM), na última segunda-feira, 19, e incluído na pauta de discussões de hoje.
Na Comissão, a deliberação pelo prosseguimento das investigações se deu por três votos favoráveis e dois contrários. Votaram a favor os vereadores George de Oliveira (PMN), Ana Maria de Holleben e Valter de Souza – “Valtão” (DEM). Votaram contra os vereadores Francisco Baixinho Valentim Filho (PSB) e Edilson Fogaça (PTN).
Denúncia – A denúncia é assinada pelo ex-candidato a vereador Aguinaldo Paz de Moura (PP), morador da Vila Isabel e dono de uma farmácia em Castro, conforme apurou a reportagem do _blog do JOHNNY.
Nela, o comerciante relata a nomeação desde o dia 2 de fevereiro de 2009, por indicação do vereador Alysson Zampieri, do servidor Paulo Sérgio Rodrigues, Assessor de Acompanhamento Parlamentar, lotado junto ao seu gabinete (Ato 08/2009). E denuncia que o servidor não trabalhava em seu gabinete, mas na empresa Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Para comprovar a denúncia, a representação é acompanhada de diversos documentos públicos, onde a empresa Alerta foi representada por Paulo Rodrigues, exercendo o cargo de Gerente de Licitações e Contratos. Rodrigues foi exonerado da Câmara Municipal há aproximadamente dois meses.
Moura acusa Alysson de ter praticado procedimento incompatível com o decoro parlamentar, devido à percepção de vantagem indevida (Artigo 14, parágrafo único, inciso I – Regimento Interno) e ato de improbidade administrativa (Artigo 34, inciso II – Lei Orgânica do Município).
Defesa – Na defesa prévia encaminhada à Comissão, Alysson Zampieri não apenas se defendeu das acusações como também aponta vícios na denúncia e no processo de instituição da Comissão. Para ele, a lei que embasa os trabalhos da Comissão é inconstitucional.
Procedimento – Serão necessários oito votos para reverter o parecer. Caso a decisão não seja pelo arquivamento, começa uma nova fase do processo, de instrução. Na instrução, a comissão fará as diligências necessárias, ouvirá as testemunhas novamente e examinará as demais provas produzidas.
Concluída a instrução, será aberto visto o processo ao denunciado para que apresente, se achar necessário, razões escritas, no prazo de dez dias. Passado esse prazo, a comissão emitirá o parecer final, pela procedência ou improcedência da denúncia, que será encaminhado à Mesa Executiva. Caberá ao presidente da Casa cumprir com a decisão final. A sanção pode chegar à cassação do mandato e a perda dos direitos políticos por oito anos.

JB, que nas eleições de 2006 fez aproximadamente 16 mil votos para deputado estadual, não descarta a possibilidade voltar a disputar a Assembleia Legislativa. A sua candidatura a deputado estadual é favorecida pela dobradinha com o presidente estadual do PR, deputado federal Fernando Giacobo, de Cascavel. Dobrando com Giacobo, Barbiero pode entrar em diversas regiões do Estado, em especial, municípios do Oeste do Estado, base de Giacobo.

Amanhã, dia 22, às 13h30, o Serviço de Obras Sociais (SOS) fará a entrega de cinco casas do projeto social “Meu Lar”. Entre essas casas está a 100ª, meta prevista pela presidente do SOS, Maria Isabel Ramos Wosgrau. O projeto oferece moradia digna para famílias que vivem em extrema situação de pobreza.

A Câmara Municipal de Ponta Grossa vai sediar no próximo dia 29 uma audiência pública organizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O objetivo será debater as questões relacionadas ao lixo do Município, como a construção de um aterro sanitário privado e a possibilidade de a cidade receber resíduos da Região Metropolitana de Curitiba.

O pedido para que o evento fosse realizado partiu do deputado estadual Péricles de Holleben Mello (PT), que fez a solicitação ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB). A intenção é reunir representantes de diversos segmentos, em especial organismos ligados ao meio ambiente.

O presidente local do PSB e diretor geral da Câmara Municipal, Romualdo Camargo, comanda o PCB. Romualdo vem filiando lideranças no partido comunista para participar das eleições municipais de 2012. No PSB, quem está animado com a possibilidade de sair candidato a deputado federal nas eleições do ano que vem é o advogado Sérgio Zadorosny Filho.