Anderson Gonçalves

Diferentemente de anos anteriores, quando vereadores concluíam nos últimos dias do ano a votação da proposta orçamentária do Município, dessa vez o projeto deve ir a plenário com um mês de antecedência. Ontem, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) emitiu parecer à matéria, dando condições para que a Mesa Executiva coloque a proposta em votação. O presidente da Câmara Municipal, Sebastião Mainardes Júnior (DEM) já colocou o projeto na pauta da sessão da próxima segunda-feira.
O parecer foi protocolado ontem pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Edilson Fogaça (PTN). “Pela primeira vez a comissão concluiu os trabalhos sobre o orçamento em novembro”, comemorou. Isso permite que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar, programado para 16 de dezembro. Nos últimos anos, eram necessárias sessões extraordinárias para apreciar a matéria. Na Ordem do Dia da próxima segunda-feira, divulgada no final da tarde de ontem, já consta o projeto.
Segundo Fogaça, das 352 emendas protocoladas pelos vereadores, apenas duas foram rejeitadas pela comissão. Uma porque destinava recursos a uma igreja, o que é vetado pela Constituição Federal, e outra em razão de o investimento indicado já estar contemplado no projeto do Executivo. “Mas todas as entidades indicadas pelos parlamentares para serem beneficiadas através de emendas foram atendidas”, ressalta. Ao todo, as emendas somam um montante de R$ 10,8 milhões.
A previsão orçamentária do Município para 2010 é de R$ 362,4 milhões. Na divisão por órgãos, a maior fatia ficará com a Secretaria de Educação, devido à exigência constitucional da destinação de 25% do orçamento na área. O montante previsto é de R$ 90,8 milhões. Em segundo lugar aparece a Saúde, que também tem um percentual mínimo de aplicação, que é de 15%. Nesse caso, o total é de R$ 67 milhões. Em terceiro aparece a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com R$ 53,4 milhões. À Câmara Municipal estão reservados R$ 12,6 milhões.
Agora, a Comissão de Finanças vai se dedicar ao parecer do projeto do Plano Plurianual (PPA). A proposta do Executivo traz as metas e diretrizes do governo municipal para os quatro anos seguintes (2010 a 2013) e também precisa ser aprovada pelos vereadores até o encerramento do período legislativo.

Uma festa de todos. Uma festa que pertence a cada ponta-grossense e a todos, é a festa de todos, a nossa festa. Assim definiu a 20ª edição da München Fest o prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho (PSDB), que é o idealizador da festa (criada em seu primeiro mandato como prefeito em 1989). Para Wosgrau Filho, a München deixou de ser apenas uma festa temática, para se transformar numa festa “da comunidade, da família, de toda a cidade”. O chefe do Executivo lembra que durante a preparação da primeira edição da festa, no ano de 1990, havia muita preocupação quanto à aceitação popular: “mas essa preocupação acabou quando uma senhora, na rua, me abordou e perguntou: ‘como está a nossa festa?’”.
Segundo Wosgrau, a München está se adaptando à nova realidade: “temos respeito às tradições, inclusive à tradição da festa, mas é preciso estar atento para o que o público quer e desenvolver um trabalho para que não haja ônus para os cofres públicos e benefício para o máximo possível de pessoas”.
Este ano, além de renovada – com nova marca, nova decoração e plano de mídia e foco no convívio social – a München traz também outra novidade: todo o resultado financeiro será destinado ao Serviço de Obras Sociais, para aplicação na construção de casas para famílias cuja condição financeira impede que participem dos programas populares. Apenas no período 2005-2009, o SOS – que tem como presidente a primeira-dama, Maria Izabel Wosgrau – entregou mais de uma centena de casas, construídas todas com recursos obtidos através de doações de particulares e promoções. “Com a München, o SOS terá condições de construir e entregar muito mais casas mas, para isso, é necessário que a festa seja – como sempre foi – um sucesso”, registrou Wosgrau. Segundo ele, a cada R$ 5.500 computados como resultado positivo da festa, o SOS poderá construir uma nova casa “para famílias que muito precisam, e que estão fora dos programas de habitação que desenvolvemos pela Prolar”.
Hoje, segundo dia de festa, quem sobe ao palco para animar a festa é a dupla sertaneja João Neto e Frederico. Amanhã é a vez da Banda Calcinha Preta subir ao palco.
Programação especial – Para as tardes de segunda (30/11) e terça-feira (1/12), a Prefeitura de Ponta Grossa e o Serviço de Obras Sociais (SOS) prepararam uma programação especial com entrada franca e direcionada. Dia 30 a festa é para as pessoas portadoras de deficiência com apresentação da banda Sttágio Final, no Pavilhão Central, das 13h30 às 17h. Nesse dia, a prefeitura também vai disponibilizar ônibus adaptados para levar os foliões do Terminal Central ao Centro de Eventos e do Centro de Eventos ao Terminal Central.
A melhor idade também vai ter uma programação especial na tarde de terça-feira. No pavilhão Central se apresenta a Banda Balantchê com músicas dançantes e a entrada será franca e direcionada. Das 13h30 às 17h a diversão está garantida para esse público que também terá o transporte especial do Terminal Central ao Centro de Eventos e vice-versa. (Assessoria)

O governador Roberto Requião (PMDB), o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, e o prefeito Eros Danilo Araújo (PMDB), inauguraram ontem as obras de construção das marginais da rodovia PR-160, conhecida como “Rodovia do Papel”, no Distrito Industrial, em Telêmaco Borba, na região dos Campos Gerais. O governo do Estado investiu R$ 3,1 milhões em 4,2 quilômetros das vias.
As marginais eliminam o conflito existente entre os trânsitos urbano e rodoviário, aumentam a segurança para os usuários da rodovia, agilizam o transporte da produção industrial e dão maior fluidez ao tráfego local. Em seu discurso, o governador falou da importância da obra e dos investimentos que o governo do Estado vem realizando nos últimos anos em Telêmaco Borba.
“Nós temos um lado. O nosso lado é o lado do povo. Por exemplo, hoje eu inauguro esta marginal, que era uma reivindicação da Klabin e das indústrias. Foram aplicados mais de R$ 3 milhões. Estamos fazendo um hospital fantástico. Estamos construindo o Centro de Saúde da Mulher e da Criança. O investimento do governo do Estado em Telêmaco é muito grande”, disse.
Requião lembrou que a Klabin se instalou em Telêmaco Borba e se tornou uma das principais indústrias de papel do mundo graças aos incentivos e financiamentos que recebeu dos governos federal, estadual e municipal. “Eles foram competentes e fizeram uma bela indústria. Estão recebendo financiamentos enormes dos bancos oficiais, porque queremos que Telêmaco Borba cresça e que o nosso povo tenha trabalho e bons salários. Agora, a empresa precisa ser parceira da prefeitura na construção de casas”, defendeu o governador.
O secretário dos Transportes Rogério Tizzot revelou que, além das vias marginais, o governo do Estado concluiu recentemente as obras de recuperação da rodovia que liga Telemaco Borba a Tibagi. “Esta é uma obra há muito reivindicada pela população. A estrada está completamente recuperada. Já temos contrato para também trabalhar no trecho de Telêmaco até Curiúva. Todas estas obras fazem parte do programa de recuperação e melhoria da malha rodoviária do Paraná, que teve início em 2003 e até 2010 vai absorver cerca de R$ 1,5 bilhão. Já recuperamos mais de 5 mil quilômetros de estradas”.
Parceria – O prefeito Eros Danilo Araujo fez questão de destacar a parceria que o município mantém com o governo do Estado na realização de importantes obras, como a Clínica da Mulher e da Criança, o Hospital Regional, quadras cobertas, reformas de escolas, biblioteca, além de investimentos da Sanepar e da Copel. “O nosso distrito industrial está honrado por estar recebendo este pavimento asfáltico de 4 quilômetros que vem atender as necessidades das indústrias. Isto nos dá a oportunidade de crescer e gerar empregos. Com isto, as empresas vão poder rapidamente receber e despachar mercadorias”, afirmou.
Para o prefeito, com as vias marginais, o distrito industrial passa a ser um grande atrativo para a instalação de novas empresas. Segundo ele, pelo menos cinco devem se instalar nos próximos meses. “Mas a fila de espera é enorme”, completou.
O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras de Telêmaco Borba, Erickson Kemmer, disse que as empresas instaladas no distrito industrial vinham sofrendo muito com a falta das vias marginais, principalmente nos dias de chuva. “Sempre que chovia, ficava impossível chegar a matéria-prima e sair com o produto acabado. Portanto, essa obra significa economia para os empresários, porque viabiliza o trabalho e traz uma outra visão de indústria para Telemaco Borba”.
Hospital – O governador Roberto Requião e o prefeito Eros Danilo Araujo vistoriaram as obras de construção do Hospital Regional de Telêmaco Borba, que terá mais de 7,2 mil metros quadrados de área construída e está orçado em R$ 19 milhões.
Cerca de 90 operários trabalham na obra, que deverá ser inaugurada no final de 2010. “Este é mais um dos 42 hospitais que estamos construindo, reformando ou ampliando no Paraná. Eles vão transformar o Paraná num estado com o melhor sistema de saúde”, destacou o governador durante a visita.
Requião disse que o hospital está com 50% de sua construção completa. “Acredito que em julho, teremos o hospital pronto e vamos começar a seleção dos médicos e trabalhadores. Depois, vem a compra dos equipamentos. Um hospital regional deste porte vai com certeza dar um novo alento para a região”.
O hospital vai abrigar atividades de atendimento ambulatorial com os setores de Pronto-Socorro, Pronto-Atendimento, centro de imagens, internamento com 161 leitos, centro cirúrgico, centro obstétrico, central de esterilização, laboratório, serviço de nutrição e dietética, serviço de processamento de roupa e demais unidades de apoio, recepção, administração e sanitários.(Agência Estadual)

A 20ª edição da München Fest, que começa hoje, terá o tradicional desfile de abertura e pelo menos duas novidades: quem adquirir ingressos para hoje, amanhã ou para a quarta-feira, dia 2, receberá inteiramente grátis um ingresso para a quinta-feira, dia 3 (show com Titãs). A entrega dos ingressos gratuitos é automática: logo na aquisição dos tíquetes, o folião recebe o ingresso.
Mas essa não é a única novidade desta edição: “Este ano teremos uma estrutura especial, porém com acesso mediante pagamento, para quem quiser assistir aos shows do camarote externo”, adianta a secretária de Cultura, Elizabeth Schmidt. Segundo ela, os ingressos para esse camarote externo – que contará com serviço de garçom e chopeiras (com consumo não incluso) – custará R$ 10.
Quem sobe ao palco nesta noite para animar a festa é banda de reggae Chimarruts.
Estrutura – As condições de tráfego, transporte, segurança e saúde são prioridades para a comissão organizadora da 20ª München Fest, que este ano está sendo promovida em parceria entre a Prefeitura de Ponta Grossa e o Serviço de Obras Sociais (SOS). Como o transporte coletivo é o meio utilizado por boa parte dos foliões para ir ao Centro de Eventos, ônibus extras ficarão disponíveis, em todos os dias da festa, para atender a essa nova demanda. De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização Viária, Luiz Eduardo Lemes, as linhas especiais sairão do Terminal Central, a partir das 18h, prosseguindo até a meia-noite. A partir desse horário os ônibus passam a atender os passageiros que saem do Centro de Eventos, com desembarque na Avenida Vicente Machado em frente ao módulo policial. Os ônibus das linhas especiais vão funcionar todos os dias, exceto para os dias de München Especial, com a programação voltada para o dia, atendendo pessoas com deficiência e a terceira idade. Para esse público serão colocados ônibus adaptados.
Na área da segurança a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), através do setor de transporte e da Guarda Municipal, vai dar suporte a Policia Militar. De acordo com o presidente da AMTT, Edimir de Paula, 25 agentes municipais de trânsito estarão nas ruas durante os dias de festa para conduzir e auxiliar no fluxo de veículos, no patrulhamento da guarda municipal 110 guardas vão monitorar a segurança na cidade e no Centro de Eventos. A segurança também será feita com apoio da Policia Militar e da Policia Civil. Em casos de emergência a empresa Rescuer terá uma equipe de médicos e enfermeiros disponíveis, com ambulância equipada para atendimento durante todos os dias de festa. (Assessoria)

Auditores da Controladoria Geral da União (CGU), órgão encarregado do controle dos gastos públicos do governo federal, estiveram ontem em Ponta Grossa para ministrar o curso “Olho Vivo no dinheiro Público” para os servidores municipais. O curso, que teve duração de dois dias e foi realizado na Secretaria Municipal de Educação, faz parte de um programa que visa ensinar cidadãos a fiscalizar os recursos públicos e garantir os seus direitos.
Os participantes foram orientados sobre a aplicação dos recursos federais e também sobre maneiras de tornar o processo mais transparente para os cidadãos. Todos os participantes receberam uma cartilha ilustrada com informações sobre a origem das verbas federais, uso desse dinheiro e órgãos de fiscalização e controle. 
De acordo com a assessora administrativa da Secretaria Municipal de Governo, Jocemara Aparecida Santos, o público participante era de gestores de transferência. “São três funcionários especializados por secretaria que tem a função de receber e destinar as verbas dos ministérios”, revela. A assessora acredita, ainda, que esta iniciativa é um estímulo para que os funcionários que trabalham com repasses otimizem seu trabalho. (Assessoria)

Foi protocolado ontem na Câmara Municipal pelo vereador Márcio Schirlo (PSB), um projeto de lei que dispõe sobre a garantia de acessibilidade para deficientes visuais. A proposta prevê a obrigatoriedade da diferenciação de assoalhos próximos aos obstáculos arquitetônicos.

Segundo dados do projeto caracterizam-se como barreira arquitetônica os aparelhos de telefonia fixa, as caixas de correio, as floreiras e lixeiras, as travessias de vias públicas ou quaisquer outras que constituam obstáculos ao livre trânsito de pedestres.

A diferenciação do assoalho será de piso tátil, antiderrapante para garantir a segurança do deficiente visual. Para Schirlo, são notáveis as dificuldades que enfrentam as pessoas portadoras de deficiência física e visual para se locomoverem nas ruas da cidade. “Essas dificuldades são muito graves e podem causar acidentes”, afirmou o vereador.

Em reunião com os comerciantes que ocupam os boxes instalados no Mercado Municipal ontem na Câmara, os vereadores Valfredo Laco Dzázio (PRP) e Edilson Fogaça (PTN), apresentaram a minuta de uma emenda que deverá ser protocolada ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo de encampação do “Mercadão”. A emenda, que será assinada por todos os vereadores, prevê que os comerciantes só deixem o prédio quando os recursos para a reforma do imóvel estiverem na conta da Prefeitura. “Será dado um prazo maior para que os comerciantes deixem o local e continuem realizando a manutenção e preservação do prédio”, explicou Dzázio.
Uma emenda da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), já protocolada ao projeto, prevê que a encampação seja realizada pelo governo municipal até 2011. “A encampação é inevitável, então que seja feita de maneira justa”, observou Fogaça, que preside a CFOF.
O impasse maior é o valor das indenizações que serão pagas pelos boxes. A emenda da CFOF estabelece que essa indenização será feita individualmente, a valor de mercado, considerando as benfeitorias, demais bens e instalações agregadas ao imóvel, tendo também indenizados os concessionários pelos lucros cessantes pelo prazo até o término da concessão em 2020. Os vereadores entendem que o Departamento de Patrimônio Imobiliário (DPI) da Prefeitura tem condições de fazer as avaliações.
Agora, a nova proposta deverá ser levada para apreciação do prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB). O projeto autorizando a encampação será votado ainda este ano, antes do recesso parlamentar, programado para 16 de dezembro.

Até a próxima semana o conselheiro prevê emitir uma decisão sobre o pedido de rescisão protocolado pelo petista. Ao presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, o conselheiro Mello Guimarães orientou que aguarde a decisão do TCE. O conselheiro também informou que o ex-prefeito apresentou documentos que podem reverter o parecer do TCE. Caso o conselheiro reveja o parecer, o processo na Câmara Municipal é suspenso e um novo parecer, pela aprovação das contas, será apreciado pelo pleno do TCE.

Nesta semana, foi protocolado outro pedido de rescisão de Péricles, relacionado à prestação de contas de 2003. Da mesma maneira, foi protocolado no Legislativo um pedido para suspensão do trâmite. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) ainda não emitiu seu parecer em relação à desaprovação das contas do petista do exercício de 2003. Ao _blog do JOHNNY, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Edilson Fogaça (PTN), antecipou que o parecer da Comissão irá recomendar a desaprovação das contas, conforme parecer do TCE.

Em relação às contas de 2001, consta no parecer do TCE que o Executivo não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e isso implica em multa de 30% dos vencimentos anuais do agente responsável, no caso o então prefeito. Foi constatada também a inconsistência do número de demissões e existência de cargo comissionados para atividades administrativas de caráter permanente.

Já nas contas de 2003, as contas foram desaprovadas pelo Tribunal por seis irregularidades. Segundo o parecer do Tribunal, houve um resultado orçamentário deficitário não justificado no valor de R$ 1.314.333,08, correspondente a 0,85% da receita arrecadada; a contabilização das receitas de transferências como o ICMS e o IPVA teve valores diferentes dos divulgados nas páginas da internet dos entes repassadores.

Ainda, o governo aplicou 19,67% da receita resultante de impostos na educação, não cumprindo o índice mínimo de 25% fixado pela Constituição; aplicação de apenas 11,42% da receita resultante de impostos na saúde não atingiu o índice mínimo de 11,8% estabelecido pela Constituição; houve omissão de dados referentes à Previdência Municipal; e faltaram documentos informatizados impedindo a completa análise das contas.  Caso os vereadores desaprovem as contas do ex-prefeito, atualmente deputado estadual, ele perde os direitos políticos, ficando impedido de disputar as eleições do ano que vem.

Por oito votos os vereadores acataram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) contrário ao projeto de lei de autoria do vereador George Luiz de Oliveira (PMN), criando a Secretaria Municipal Antidrogas. Diversos vereadores defenderam que a Câmara Municipal não possui competência para legislar sobre a matéria, que compete ao Executivo. “Não podemos aprovar nenhum projeto criando despesas ao Executivo”, alertou o presidente da CLJR, vereador Maurício Silva (PSB). Os vereadores sugeriram a elaboração de uma moção de apelo dirigida ao prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), cobrando maior atenção da Prefeitura Municipal em projetos de combate às drogas.

O blog publicou ontem informações dando conta que os vereadores Ana Maria de Holleben (PT) e Valter de Souza “Valtão” (DEM) chegaram atrasados ao Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, e perderam o vôo para Brasília na última viagem realizada pelos parlamentares. As taxas da remarcação do vôo, devido ao atraso dos vereadores, foram pagas pela Câmara Municipal. A informação foi confirmada ontem ao blog por Valtão, explicando que o atraso se deu devido a um acidente na estrada, impedindo o prosseguimento da viagem. Explicou, mas não convenceu!

Ana e Valtão rebateram ontem o pedido de informações feito pelo empresário e pré-candidato a deputado estadual Marcos Zampieri (PSC), sobre a liberação de diárias dos dois. Valtão considerou o pedido de informações como “normal”. “É direito de qualquer cidadão”, comentou o democrata, informando que compete à Mesa Executiva responder o requerimento feito pelo empresário. Valtão negou que haja excessos nas suas diárias de viagem. “Muitas vezes os vereadores precisam tirar dinheiro do bolso porque o valor das diárias não cobre as despesas”, queixou-se o parlamentar.

Ana Maria, por sua vez, disse que não utiliza as diárias pagas pela Câmara Municipal para “dançar baile e assistir jogos de futebol” durante as viagens. A petista informou aos vereadores que durante o recesso parlamentar em janeiro fará viagens à Brasília em busca de recursos para a cidade. “Nunca fiz viagem com dinheiro público para tratar de assuntos particulares. Sempre estive na luta pela conquista de benefícios para a população de Ponta Grossa”, defendeu-se a petista. O presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Mainardes Júnior (DEM), informou ontem ter conhecimento do pedido de informações protocolado por Zampieri (pai), mas disse que ainda não analisou o documento.

O governador Roberto Requião (PMDB) e o secretário dos Transportes Rogério Tizzot entregam amanhã as obras de construção das marginais da rodovia PR-160, no distrito de Harmonia, em Telêmaco Borba, na região dos Campos Gerais. O governo do Paraná investiu R$ 2,6 milhões em 4,2 quilômetros da via. As vias eliminam o conflito existente entre os trânsitos urbano e rodoviário, aumentam a segurança para os usuários da rodovia, agilizam o transporte da produção industrial e dão maior fluidez ao tráfego local.

O plenário do Senado da República aprovou ontem projeto de resolução que autoriza a contratação de um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por parte do município de Ponta Grossa. Os projetos foram aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã e vão à promulgação.
De acordo com o projeto, Ponta Grossa poderá contratar empréstimo de US$ 7,5 milhões, destinados ao Programa de Melhoramento da Infraestrutura Urbana. Para o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), o investimento superior a US$ 7 milhões (ou R$ 11,9 milhões, na cotação média de ontem), que a Prefeitura de Ponta Grossa fará em obras de pavimentação, alcançando todas as linhas de ônibus, vai ser “uma melhora para milhares de cidadãos”. Wosgrau Filho foi informado da aprovação no final da tarde por telefonema do senador Álvaro Dias (PSDB).
Ontem, o secretário municipal de Planejamento, José Ribamar Krüger, participou de diversos encontros em Brasília, expondo aos técnicos e aos senadores os detalhes do projeto de pavimentação desenvolvido pela Prefeitura de Ponta Grossa. “Demonstramos de forma clara que nossa proposta técnica é adequada e que vai beneficiar praticamente todas as regiões da cidade, permitindo melhorias em diversas áreas, com impactos positivos no transporte coletivo, na urbanização e na estruturação das diversas zonas beneficiadas”, registrou o prefeito.
O chefe do Executivo reforçou que a aprovação do Senado para que o município obtenha o financiamento do BID garante os recursos para a execução dessa obra. “Queremos começar o mais rápido possível a pavimentar as linhas de ônibus que ainda faltam, com isso melhorando significativamente a qualidade do serviço e também as condições de tráfego em todas as regiões da cidade”.
Wosgrau lembra que os benefícios vão alcançar também moradores de outras regiões, porque como as condições das ruas têm forte impacto no cálculo da tarifa de transporte, quanto menos ruas sem pavimentação, caem os custos do sistema. Além desse fator, destaca o prefeito Wosgrau Filho, “levamos em consideração as necessidades da comunidade, que merece e pode ter ruas em melhores condições. Por isso estamos nos empenhando tanto nessa área. Mas, logicamente, começamos pelas vias que servem às linhas de ônibus por questões econômicas e de apelo público: mais gente usa, mais gente se beneficia”. Assim, explica Wosgrau, “além de dar mais conforto e melhor qualidade de vida às pessoas que moram nessas ruas, também estamos atingindo positivamente todos os usuários do transporte coletivo em nossa cidade”.
O prefeito explica também que o financiamento para custear as obras anunciadas ontem de valor superior a US$ 7 milhões foi autorizado pela Câmara Municipal ainda em 2007. Esse financiamento será pago em oito anos, com um de carência.
Contrapartida – Além dos recursos que serão financiados pelo BID, o governo municipal deverá aplicar idêntico valor, como contrapartida, porém em obras de interesse social. De acordo com o secretário Krüger, o governo demonstrou aos senadores e aos técnicos onde estão sendo aplicados os recursos da contrapartida obrigatória do município. Segundo o secretário, o valor equivalente à contrapartida já está sendo aplicado, dentro dos critérios de prioridade estabelecidos pelo Banco. Esses recursos, informa o titular da pasta de Planejamento, estão sendo usados na reforma e ampliação de escolas, e serão também empregados na construção de dois novos Centros Municipais de Educação Infantil – o CMEI do Centro, que está sendo construído junto ao Centro de Ação Social, e o CMEI do Santa Lúcia. Além disso, parte dos recursos da contrapartida do município está sendo empregada na reforma e ampliação de outros dois Centros Municipais de Educação Infantil: no Nossa Senhora das Graças e na Vila Princesa. (Assessorias)

Na semana passada, Álvaro informou na internet que estaria tentando incluir o projeto na pauta para aprovação, o que aconteceu ontem. E destacou: “O prefeito Pedro Wosgrau aplicará os 7,5 milhões de dólares na pavimentação asfáltica das vias de ônibus, beneficiando vários bairros da cidade”. Ontem, em entrevista ao Programa “Manhã é Show”, apresentado pelo ex-candidato a prefeito e pré-candidato a deputado federal Sandro Alex (PPS), principal liderança ligada ao pedetista na cidade, na Mundi FM, Osmar assumiu a paternidade do parecer e da inclusão do projeto na pauta.

Na mesma entrevista, Osmar anunciou que no dia 14 do mês que vem, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, estará em Ponta Grossa para confirmar a municipalização da Agência do Trabalhador. O pedido havia sido feito pela Prefeitura há mais de dois anos. O horário da solenidade não foi confirmado. Com a municipalização, o gerenciamento dos recursos federais passa para a esfera municipal, com um incremento sensível também nos repasses. Na entrevista, Sandro destacou o empenho do deputado federal Luiz Carlos Setim (DEM) no processo.

A proposta da indicação do nome do advogado pontagrossense Roberto Busato (PTN), ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para ocupar um cargo no próximo governo mexeu com o advogado. A indicação de Busato para o Ministério da Justiça, da Defesa ou para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos partiria do PPS, caso o candidato à Presidência da República apoiado pelo partido vença as eleições do ano que vem.

A proposta foi feita pelo presidente nacional do PPS, Roberto Freire, e conta com o apoio da direção estadual e local do partido. Freire é amigo de Busato. A condição para receber a indicação seria a renúncia da sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados no ano que vem, favorecendo o pré-candidato local do PPS, Sandro Alex. Nos próximos dias Busato volta a conversar com os pepessistas sobre a proposta.

A articulação da proposta foi feita por Sandro. Ao presidente estadual do PTN, José Elizeu Chociai, Busato pediu até o final do ano para confirmar ou declinar das suas intenções de disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2010. No PTN, o nome de Busato ainda não é consenso entre as lideranças. O vereador Edilson Fogaça, por exemplo, recentemente apoiou a chapa de oposição à Busato na OAB. A chapa de Busato ganhou a disputa por uma pequena margem de votos.

Na última segunda-feira, 23, o presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Mainardes Júnior (DEM), teve que apaziguar os ânimos de alguns vereadores, não se sabe os quais, que brigavam por diárias. Um pedido de informações sobre a liberação de diárias aos vereadores Ana Maria de Holleben (PT) e Valter de Souza – “Valtão” (DEM), desde o início da atual legislatura, foi protocolado ontem pelo empresário e pré-candidato a deputado estadual Marcos Zampieri (PPS), pai do vereador Alysson Zampieri (PPS).

No documento, o empresário quer saber sobre o destino das viagens; pagamento especificado das despesas – com a devida comprovação através de cópia das notas fiscais –; motivo da viagem; e qual foi o benefício da mesma para a coletividade. Comprovada alguma irregularidade, Zampieri através do documento ameaça recorrer ao Judiciário, segundo ele, “em defesa do erário”. Ele também argumenta que o pagamento de diárias aos vereadores é objeto de investigação do Ministério Público do Paraná, citando como exemplo a cidade de Cândido de Abreu, localizada na região Noroeste do Estado.

Lá o MP apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sete vereadores da legislatura anterior e oito servidores da Câmara Municipal da cidade por suposto desvio de verbas e pagamento ilegal de diárias e combustível. Ao final, Zampieri conclui dando conta que os documentos solicitados sejam expedidos dentro do prazo estabelecido por lei, de 15 dias úteis, e faz mais uma ameaça: “afim de se evitar o ajuizamento de mandato de segurança”.

Informações obtidas com exclusividade pela reportagem do blog do JOHNNY, ontem, dão conta que os vereadores Ana Maria e “Valtão” chegaram atrasadas ao Aeroporto Afonso Pena em São José dos Pinhas e perderam o vôo para Brasília recentemente. As taxas da remarcação do vôo, devido ao atraso dos vereadores, foram pagas pela Câmara Municipal. Também há suspeitas, segundo relatou uma fonte do blog, de que o pagamento das diárias aos vereadores tenha sido efetuado duas vezes, no dia em que perderam o vôo e quando a viagem foi remarcada.

Os nomes dos vereadores Maurício Silva (PSB) e Júlio Küller (PPS) vêm sendo cogitados pelos vereadores como candidatos à presidência da Câmara Municipal no ano que vem. Ambos possuem dois mandatos. O novato Edilson Fogaça, que também tem o seu nome cogitado, descarta a possibilidade devido ao desgaste político que o cargo implica. Fogaça destaca que ocupa posição privilegiada na presidência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e junto ao governo municipal. Em sua opinião, a sua participação na disputa comprometeria o mandato.

O vereador Alysson Zampieri protocolou ontem na Câmara Municipal um projeto de lei revogando o dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa que permite a suspensão das sessões para a emissão de pareceres das comissões internas da Casa, prática bastante adotada pelos vereadores na legislatura anterior. Na justificativa, Alysson alegou que “a revogação do dispositivo evitará que as discussões e deliberações sejam tomadas de afogadilho, considerando que as Comissões Permanentes dispõem de 15 dias úteis para exararem seus pareceres, conforme dispõe o artigo 57 do Regimento Interno, permitindo uma melhor análise das matérias”.

Sandro Alex e o seu irmão, deputado estadual Marcelo Rangel (ambos do PPS), deram início neste final de semana a uma nova estratégia para difundir a dobradinha formada pelos dois nas eleições do ano que vem. Trata-se de um projeto cultural, que consiste em levar cinema até as comunidades do interior dos municípios da região dos Campos Gerais. O piloto do projeto foi realizado em Pinheiral de Baixo, município de Palmeira.

E não é apenas uma tela de cinema, os moradores das localidades conhecem como são produzidos os filmes e até participam da elaboração de um roteiro, gravações e produção de um filme. Uma equipe foi contratada pelos pepessistas e a tecnologia é de alta qualidade. No último sábado, 21, em Pinheiral de Baixo, no barracão de uma escola da Vila Rural, toda a população pode acompanhar o filme produzido pela própria comunidade.

O projeto será levado a outras localidades dos Campos Gerais. A próxima atuação será em Socavão, município de Castro. A idéia é criativa e soma-se aos esforços dos irmãos em busca de apoio nas eleições do próximo ano. Sandro e Marcelo cumprem uma maratona de viagens pela região, além de percorrer diariamente os bairros de Ponta Grossa. Sandro está consciente de que não será tarefa fácil a sua eleição como deputado federal e, por isso, precisa trabalhar bastante.

O deputado federal Ratinho Júnior, presidente estadual do PSC, tem sido um grande companheiro do empresário Marcos Zampieri, que se filiou ao partido da “Massa” e assumiu a responsabilidade por organizá-lo na região. Na semana passada, Zampieri esteve percorrendo municípios das regiões Norte e Oeste do Estado, onde o contato com Ratinho Júnior foi fundamental para fechar apoios para a sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa.

Uma equipe da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa (AFEPON) esteve ontem na Avenida München para desenvolver um projeto que consiste na melhoria da iluminação da via e a troca do painel luminoso que identifica o local, instalado no início da Avenida, ainda no governo do ex-prefeito Jocelito Canto (PTB), desde então sem manutenção. As melhorias foram comemoradas pelos comerciantes do local.

Entrou em vigor ontem a lei que assegura aos usuários do transporte coletivo o direito de pagar metade da tarifa vigente em domingos alternados. Para garantir o desconto nesses dias, os usuários deverão fazer o pagamento da tarifa em dinheiro. Nessas datas continuam sendo válidos os cartões de vale transporte e de gratuidade (isentos). A lei não se aplica aos cartões de estudantes. Neste domingo, 29 de novembro, os usuários já poderão utilizar os ônibus pagando apenas R$1,10. Durante 90 dias o desconto estará em período de experiência em que será avaliado. Os domingos em que o usuário pagará apenas a metade da tarifa já estão programados: 29 de novembro, 13 de dezembro, 27 de dezembro, 10 de janeiro, 24 de janeiro, 14 de fevereiro e 28 de fevereiro.

Foi publicado ontem o decreto sobre a pontualidade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o ato, a partir de agora, os servidores devem registrar a assiduidade e a pontualidade por meio dos pontos biométricos instalados em todas as unidades de saúde da rede pública municipal. De acordo com o secretário municipal de Gestão de Recursos Humanos, José Elizeu Chociai, caso o servidor se recuse ao cadastramento ou ao registro de freqüência, serão impostas penalidades funcionais, além de medidas disciplinares que vão desde advertência até demissão por não cumprimento de horário.

A comissão Organizadora da quarta edição da Conferência Municipal das Cidades, formada por membros do Executivo, Legislativo, de movimentos populares, ONGs, instituições e por estudantes, esteve reunida ontem para agendar a Pré-Conferência que será organizada por acadêmicos da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). O evento acontecerá dia 3 de dezembro, no Diretório Central de Estudantes (DCE), às 18h. Na oportunidade será feito um debate prévio sobre os eixos da Conferência.
De acordo com a professora do Setor de Ciências Jurídicas do Curso de Direito, Jeaneth Nunes Stefaniak, será uma discussão preliminar em que os quatro eixos de discussão serão amplamente desenvolvidos para qualificar os debates da Conferência. “Pretendemos traçar uma radiografia do município através de um levantamento de dados para que as sugestões sejam feitas com base nestas informações. Será bastante enriquecedor tanto para a Universidade quanto para a comunidade em geral”, afirma Jeaneth.
Coordenada pelo secretário municipal de Governo, João Barbiero, a 4ª Conferência Municipal das Cidades objetiva sensibilizar e mobilizar a sociedade local para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes no município. As discussões deste ano serão norteadas pelo tema “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano” e serão feitas através de grupos divididos em quatro eixos: criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no distrito federal; aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; integração da política urbana no território: política fundiária, habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana; e relação entre programas governamentais – como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.
Barbiero ressalta a importância do desenvolvimento de idéias em benefício da coletividade. “Procuramos fazer com que a Conferência seja o mais participativa possível para que consigamos traçar metas para um futuro mais próspero e inclusivo”, reforça. O secretário revela que dia 4 de dezembro acontecerá a última reunião da Comissão Organizadora para ajustar os detalhes finais da Conferência que acontece no dia 8 de dezembro, a partir das 18h, na Associação dos Engenheiros e Arquitetos.
A população já pode fazer as inscrições e se informar sobre a Conferência através do site da prefeitura (www.pontagrossa.pr.gov.br). (Assessoria)

O prazo para as alegações finais ao processo encerrou ontem. A punição para o jovem vereador, acusado de quebra de decoro, vai desde a advertência formal, uma vez que é reincidente e já foi advertido verbalmente, podendo chegar à suspensão das prerrogativas parlamentares, ficando impedido de usar o espaço da tribuna e da explicação pessoal. O parecer da Corregedoria deverá ser emitido “o mais rápido possível”. Foi o que garantiu ontem o corregedor-geral da Câmara Municipal, vereador Márcio Schirlo (PSB). O parecer será encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Mainardes Júnior (DEM), a quem compete à responsabilidade de incluir na ordem do dia para discussão e votação.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), vereador Edilson Fogaça (PTN), já está com o parecer pronto do projeto de lei do Orçamento do Município de 2010. Fogaça irá protocolar o documento na próxima sexta-feira, 27. De acordo com o presidente da CFOF, na consolidação das emendas apresentadas pelos vereadores não houve cortes. Mais de 90 entidades assistenciais receberam emendas de autoria dos vereadores. Ao todo, os parlamentares apresentaram aproximadamente R$ 11 milhões em emendas – 352 no total.

A gripe suína – Influenza A (H1N1) voltou a assombrar a cidade e mais um óbito foi confirmado em resultado de complicações do vírus. A Secretaria Municipal de Saúde divulgou ontem os dados mais recentes relacionados aos casos de Gripe A em Ponta Grossa. Atualmente a Vigilância Epidemiológica monitora 140 pessoas, que apresentaram alguns dos sintomas da doença e são, portanto, consideradas ‘suspeitas’ de estar contaminados com o vírus Influenza H1N1. As autoridades de saúde registram que oito pessoas estão hospitalizadas, em função da doença. Dessas, seis estão internadas em UTI’s (Unidade de Terapia Intensiva).

Desde o início da pandemia, o número de casos confirmados em Ponta Grossa chega a 89, ficando em cinco o número de óbitos comprovadamente decorrentes da doença e suas complicações. Ontem o ex-candidato a prefeito e pré-candidato a deputado federal Sandro Alex (PPS) lembrava que em virtude do surto do vírus na cidade, o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) cancelou a 20ª edição da Münchenfest, confirmando a festa que tem início nesta semana somente depois da redução dos números da gripe. “Agora ninguém fala em gripe”, criticou o pepessista diante do novo surto da doença na cidade.

Na semana que passou Sandro esteve em viagem pela região desde a última quinta-feira, 19, mantendo contatos com lideranças em busca de apoio para a sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições do ano que vem. No mês que vem o pepessista terá em mãos o resultado da pesquisa realizada pelo Instituto Datacenso, de Curitiba, para consumo interno. Ele irá divulgar somente as intenções de voto do eleitorado pontagrossense para senador, governador e presidente. O pepessista realiza a pesquisa a cada três meses. Nesta rodada, Sandro não irá incluir a avaliação do governo municipal, segundo ele, “para dar tempo do prefeito se recuperar”.

Na última pesquisa, realizada no mês de julho, a administração do prefeito Pedro Wosgrau Filho foi avaliada como péssima por 24,2% dos entrevistados; ruim – 12,3 %; regular – 27 %; boa – 32 %; excelente – 2,9 %; e não souberam/ não responderam – 1,6%. Ainda, 34% dos entrevistados aprovaram o governo e 66% não aprovaram. Em um comparativo do desempenho/ trabalho da atual administração de Ponta Grossa, 15,2% dos entrevistados respondeu que está melhor do que esperava; 36,3% - igual ao que esperava; 45,7% - pior do que esperava; e 2,7% - não souberam/ não responderam.

Um vereador ontem na Câmara Municipal comentava em uma roda de conversas que a música principal utilizada na campanha de marketing no rádio e na televisão da 20ª edição da München Fest é “Você não vale nada”, da Banda Calcinha Preta, que prossegue em sua letra dizendo: “Mas eu gosto de você”. “Será que a agência que criou a campanha ou a administração municipal queria expressar o sentimento da população pontagrossense com relação à München Fest ao utilizar esta música?”, indagou o vereador. A banda Calcinha Preta se apresenta no domingo, dia 29.