O PTN realiza na próxima terça-feira, 22, um jantar de confraternização entre os seus filiados na Churrascaria Comendador. O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, recém filiado ao partido como pré-candidato a deputado federal, confirmou presença.

Na primeira sessão extraordinária após o início do recesso parlamentar, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a compra da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), dos armazéns do antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC), localizados no Cará-Cará.  A proposta foi submetida à Câmara Municipal e ao Conselho da CONAB para apreciação.
Pelo o que foi ajustado pelo prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) em Brasília há pouco mais de um mês, o Município pagará pelos barracões um total de R$ 4,5 milhões, porém, boa parte disso na forma de créditos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos armazéns que a CONAB opera, em uma área próxima. Pela proposição do Município, os armazéns terão isenção de IPTU por 15 anos, e o saldo será pago pela Prefeitura à Companhia em 36 prestações.
Os barracões, que serviram para abrigar os estoques reguladores de café, do extinto Instituto Brasileiro do Café, assim que sejam transferidos ao Município, vão receber diversos serviços que hoje estão situados em prédios alugados. Em parte desses barracões o governo vai instalar depósitos dos Programas Armazém da Família e Feira Verde, da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), Companhia de Habitação de Ponta Grossa (PROLAR), e Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa (AFEPON). Serão reservadas áreas para instalação de uma escola de marcenaria – que deve ser o responsável pelo avanço do projeto de produção de camas e mesas para famílias de baixa renda – e também para recuperação e reparos no mobiliário das repartições públicas municipais e oficina dos veículos da Prefeitura. No local, também será instalado o Almoxarifado Central da Prefeitura.
Os vereadores Alysson Zampieri (PPS) e Doutor Pascoal Adura (PMDB) não concordam com o investimento e votaram contra. “Não posso ser favorável a um investimento de mais de R$ 4 milhões para servir como depósito para a Prefeitura. O Município já adquiriu o imóvel da antiga Indústria Wagner e as obras no local ainda não tiveram início. O prefeito quer encampar o ‘Mercadão’ mas não sabe o que será instalado no prédio”, criticou Alysson.
O vereador Valter de Souza – “Valtão” (DEM) saiu em defesa do projeto. “A aquisição desta área é fundamental para a implantação do ‘Porto Seco’ em nossa cidade. E o preço pago está dentro do valor de mercado”, disse, ao desencontro do que pensa o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), que em entrevista ao Programa Comitê de Imprensa, da TV Vila Velha, na última terça-feira, 15, declarou que o local “não é o mais apropriado para instalação de um ‘Porto Seco’”. Wograu considera que na mesma região existem áreas melhores para a implantação do Centro Logístico do Interior Aduaneiro – “Porto Seco”.
Ainda em entrevista ao Comitê de Imprensa, Wosgrau foi questionado se o local poderia ser utilizado por pequenas empresas, estimulando a geração de emprego e renda. A idéia também foi refutada pelo prefeito, que citou a dificuldade que o Poder Público enfrenta na desocupação da área após o prazo dado para as empresas desenvolver a sua atividade.
Ao todo, os barracões possuem cerca de 30 mil metros de área coberta e, segundo o prefeito, 60% já possuem utilização definida pela Prefeitura.
“Moto-frete” – Os vereadores aprovaram ainda ontem o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de transporte remunerado de mercadorias, denominado “moto-frete”, de autoria dos vereadores Edilson Fogaça, Enoc Brizola (ambos do PTN), Valter de Souza – “Valtão” (DEM) e George de Oliveira (PMN). O texto regulamenta que: “o serviço de ‘moto-frete’ poderá ser prestado por condutor autônomo ou por pessoa jurídica, que explore esse serviço por meio de frota própria, mediante credenciamento e alvará de licença, nas condições estabelecidas na Lei e demais atos normativos”.Para o vereador Edilson Fogaça, a regulamentação beneficia os profissionais que trabalham legalmente. “Perde aqueles que atuam na ilegalidade e denigrem a imagem da classe”, considera.

O vice-prefeito Rogério Serman (DEM) e o secretário municipal de Governo, João Barbiero (PR), participaram ontem da solenidade no Ministério da Justiça de formalização da adesão do município de Ponta Grossa ao Programa Nacional de Segurança Pública em Cidadania (PRONASCI). Ao todo, aderiram formalmente ao programa na solenidade, que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e do ministro da Justiça, Tarso Genro, 22 municípios. O ministro Tarso Genro revelou que devem ser avaliados com agilidade, já no início de 2010, os projetos que serão apresentados por esses municípios. Também foram tratadas, durante o evento, as ações preventivas na área de segurança, em diversas esferas da atuação pública.
De acordo com o secretário João Barbiero, estão praticamente prontos diversos projetos que serão apresentados nos próximos dias. Segundo Barbiero, entre os projetos que serão apresentados por Ponta Grossa para inclusão no Pronasci, estão alguns vinculados à área de segurança pública, elaborados em conjunto com a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), e outros, elaborados a partir de solicitações e sugestões da área social do governo, para intervenções principalmente junto a adolescentes e jovens de comunidades mais carentes. (Assessoria)

Em comemoração ao Natal, o Serviço de Obras Sociais (SOS) promoveu ontem uma festa para as 1.000 famílias atendidas pelo projeto “Cidadania Ampliando Horizontes”,
no Ginásio Oscar Pereira. Cerca de quatro mil pessoas prestigiaram o evento, comandado pela presidente do SOS, a primeira-dama Maria Isabel Wosgrau (PSDB), que contou ainda com a presença do prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) e do secretário Municipal de Esportes, Marcelo Martins. “Hoje realizamos mais uma festa em que comemoramos o trabalho em conjunto realizado durante o ano todo e reunimos forças para o próximo ano”, discursou Maria Isabel.
A primeira-dama lembrou a importante participação da Receita Federal no evento. “Graças a essa parceria que conseguimos os mais de dois mil brinquedos que estão sendo entregues hoje. O Fernando Saraiva [delegado da receita Federal em Ponta Grossa] é o nosso Papai Noel”, ressalta.
Os participantes puderam conferir a encenação de uma peça teatral dos alunos do Colégio Sant’Ana, a apresentação de ballet da academia Ângelus, um show musical da cantora Carolina Aparecida Siebre e a chegada do Papai Noel. Todas as pessoas ganharam um kit com pipocas, bolachas doces, pacotes de salgadinhos, pirulitos, chocolate e suco. (Assessoria)

Os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, cuja estimativa é de R$ 25 bilhões, 5,39% acima da previsão do ano anterior – o orçamento deste ano foi de R$ 23.653.939.000,00. A novidade para o próximo ano será o aumento do índice para aplicação na saúde, devendo ficar um ponto percentual maior do que no ano passado, passando dos atuais 12% para 13%.
O líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), lembrou que é o maior orçamento da história do Paraná e que os investimentos devem dar continuidade aos programas sociais do Governo Requião dirigidos às famílias de menor renda como o Leite das Crianças, o Luz Fraterna e a Tarifa Social da Água.
O projeto de lei chegou à Assembleia Legislativa no mês de setembro e logo em seguida foi lido em plenário, conforme estabelece o Regimento Interno. A LOA diferentemente dos demais projetos é analisada previamente pela Comissão de Orçamento da Assembleia e vem a plenário com o texto pronto. Na Comissão recebeu 3.375 emendas, sendo 2.541 emendas à despesa, 899 emendas ao conteúdo programático e 25 ao texto da lei.
Ao todo foram acolhidas pelo relator, deputado Nereu Moura (PMDB) 2.185 emendas à despesa, 239 emendas ao conteúdo programático e 17 emendas ao texto da lei. Além disso, foi feita uma alteração em parte da peça orçamentária, que segundo o relator, garantem a autonomia legislativa.
Segundo o presidente da Comissão de Saúde, Ney Leprevost (PP), teriam sido acatadas pelo relator do orçamento R$ 16 milhões em emendas para equipar hospitais do Paraná.
Na distribuição dos recursos entre os poderes, o Judiciário terá disponível 9% e o Legislativo, 5%. Para o Ministério Público estão previstos 3,9%. Os valores absolutos aumentaram em relação a 2009.
A LOA expressa o plano de governo, especificando os recursos alocados por ação do governo e indicando a origem desses recursos ao estimar a receita a ser arrecada pelo Estado durante o exercício. Nela estão previstas despesas com pessoal, encargos sociais, pagamento do serviço da dívida, incentivo à ciência e tecnologia, manutenção e desenvolvimento do ensino público, ações e serviços de saúde, empréstimos e contrapartidas de programas objetos de financiamentos nacionais e internacionais, além de convênios. (Assessoria)

Nove cidades paranaenses estão no ranking dos 100 maiores PIBs (Produto Interno Bruto) municipais do país, aponta pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa, que usa dados do Produto Interno Bruto de 2007, também mostra expressivo crescimento no PIB do Paraná. Em 2007, ele somava R$ 161,58 bilhões, ante R$ 109,46 bilhões em 2003.
Segundo o IBGE, o Estado era responsável por 6% do Produto Interno Bruto brasileiro em 2007. O PIB per capita paranaense também aumentou, passando de R$ 10,935 mil em 2003 para R$ 15,711 mil quatro anos depois. Além do Paraná, São Paulo (34%), Rio de Janeiro (11%), Minas Gerais (9%), Rio Grande do Sul (6,6%), Bahia (4%), Santa Catarina (4%) e Distrito Federal (3,7%) concentravam quase 80% da economia nacional em 2007.
O levantamento indica que Curitiba é a quinta mais rica cidade brasileira. Em seguida, vêm Araucária (36.ª), São José dos Pinhais (42.ª), Londrina (44.ª), Paranaguá (52.ª), Maringá (65.ª), Foz do Iguaçu (66.ª), Ponta Grossa (79.ª) e Cascavel (96.ª).
Os dados do IBGE mostram que Curitiba fechou 2007 com PIB de R$ 37,79 bilhões, Araucária com R$ 9,54 bilhões, São José dos Pinhais com R$ 8,49 bilhões, Londrina com R$ 7,99 bilhões, Paranaguá com R$ 6,90 bilhões, Maringá com R$ 6,16 bilhões, Foz do Iguaçu com R$ 6,14 bilhões, Ponta Grossa com R$ 4,93 bilhões, Maringá com R$ 6,16 bilhões e Cascavel com R$ 4 bilhões.
Atividade Econômica – Em relação às atividades econômicas, 202 cidades concentravam 25% do Valor Adicionado Bruto (VAB) da agropecuária do País. Oito são do Paraná, e estão entre as 100 primeiras colocadas — Castro (26.ª), Telêmaco Borba (33.ª), Tibagi (40.ª), Toledo (48.ª), Ponta Grossa (75.ª), Cascavel (80.ª), Londrina (95.ª) e Guarapuava (99.ª).
Dez municípios concentravam 25% do VAB da indústria — Curitiba é a 10.ª colocada. Foz do Iguaçu (20.ª), Araucária (25.ª), São José dos Pinhais (32.ª), Ponta Grossa (68.ª), Paranaguá (78.ª) e Londrina (84.ª) estão entre as 100 melhores colocadas.
Apenas três municípios concentravam 25% do de serviços. Na lista das 100 primeiras cidades, sete são paranaenses – Curitiba (10.ª), Londrina (38.ª), Araucária (43.ª), São José dos Pinhais (57.ª), Paranaguá (62.ª), Cascavel (68.ª) e Ponta Grossa (80.ª). Além disso, a administração pública era responsável por um terço da economia de 33,8% das cidades brasileiras. (Agência Estadual)

Os vereadores votam hoje, em sessão extraordinária, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a compra da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), dos armazéns do antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC), localizados no Cará-Cará.  A proposta foi submetida à Câmara Municipal e ao Conselho da CONAB para apreciação.
Pelo o que foi ajustado pelo prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) em Brasília há pouco mais de um mês, o município pagará pelos barracões um total de R$ 4,5 milhões, porém, boa parte disso na forma de créditos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos armazéns que a CONAB opera, em uma área próxima. Pela proposição do Município, os armazéns terão isenção de IPTU por 15 anos, e o saldo será pago pela Prefeitura à Companhia em 36 prestações.
Os barracões, que serviram para abrigar os estoques reguladores de café, do extinto Instituto Brasileiro do Café, assim que sejam transferidos ao Município, vão receber diversos serviços que hoje estão situados em prédios alugados. Em parte desses barracões o governo vai instalar depósitos do Armazém da Família e do Feira Verde, além de destinar uma área para a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). Também serão reservadas áreas para instalação de uma escola de marcenaria – que deve ser o responsável pelo avanço do projeto de produção de camas e mesas para famílias de baixa renda – e também para recuperação e reparos no mobiliário das repartições públicas municipais. Segundo Wosgrau, “teremos um almoxarifado central, que também vai ter instalações mais adequadas”, para atendimento às demandas da Prefeitura.
“Moto-frete” – Volta à ordem do dia na sessão de hoje o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de transporte remunerado de mercadorias, denominado “moto-frete”, de autoria dos vereadores Edilson Fogaça, Enoc Brizola (ambos do PTN), Valter de Souza – “Valtão” (DEM) e George de Oliveira (PMN). O texto regulamenta que: “o serviço de ‘moto-frete’ poderá ser prestado por condutor autônomo ou por pessoa jurídica, que explore esse serviço por meio de frota própria, mediante credenciamento e alvará de licença, nas condições estabelecidas na Lei e demais atos normativos”.

O prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) assinou ontem, em audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro, em companhia do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o convênio que formaliza a adesão do município de Ponta Grossa ao Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci). De acordo com o secretário municipal de Governo, João Barbiero, a solenidade de adesão formal acontece hoje. Na solenidade, marcada para as 15h30, Ponta Grossa será representada pelo vice-prefeito Rogério Bocchi Serman (DEM), acompanhado de Barbiero. Durante o evento devem ser anunciadas também as primeiras medidas relativas à implantação das políticas previstas no programa nacional de segurança. “Em função de compromissos anteriormente assumidos, o prefeito não poderia estar em Brasília nesta quarta-feira, e por isso solicitamos ao diretor-geral do Programa, Juarez Pinheiro, que o ministro Tarso Genro recebesse o prefeito em audiência para assinar a adesão de Ponta Grossa. E isso foi feito”, justificou Barbiero.
A adesão da cidade ao Pronasci começou a ser estabelecida ainda no primeiro trimestre, e teve a solicitação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e a operacionalização do secretário municipal de Governo, João Barbiero, como determinantes. “A atuação da Secretaria de Governo foi essencial para conseguirmos a adesão ao Pronasci”, disse Wosgrau em Brasília ontem. Ele destacou os contatos mantidos pelo secretário Barbiero com o ministro Tarso Genro e com o coordenador do programa, Juarez Pinheiro, para garantir a inclusão da cidade no Pronasci. Wosgrau também fez questão de destacar o empenho do ministro Paulo Bernardo.
PRONASCI – Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública. Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012. Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar. (Assessoria)

O prefeito de Telêmaco Borba, Eros Danilo Araújo (PMDB), assinou o decreto que prevê a desapropriação de 10 alqueires de terras pertencentes à Kablin S.A., empresa que ocupa mais de 90% da área do município e que produz, exporta e recicla papéis. Com outros 2,5 alqueires da companhia, o local será destinado ao desenvolvimento de programas habitacionais que beneficiarão a população mais carente da região, conhecida pelos baixos índices de desenvolvimento humano. O documento foi assinado ontem, durante a Escola de Governo, em Curitiba. “Em cada alqueire conseguiremos construir cerca de 80 casas populares destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos. Também deveremos preparar lotes urbanizados para quem deseja um terreno, mas não tem condições de adquiri-lo. Em parte desse espaço, as casas poderão ser financiadas pelo programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o prefeito.
Segundo o governador Roberto Requião (PMDB), a desapropriação foi necessária porque a Klabin havia se comprometido a ceder um terreno para a habitação dos seus trabalhadores, mas voltou atrás e passou a reivindicar R$ 290 mil por alqueire. Agora, a Prefeitura deverá desapropriar os 10 alqueires pelo valor pago para a construção da Usina de Mauá (cerca de R$ 25 mil por alqueire). “Não é possível que empresas peçam e consigam tudo dos governos estadual e federal e se neguem a ceder um terreno ou repassá-lo por preço razoável para uma cidade que vai construir casas para seus colaboradores.” (Agência Estadual)

Os deputados aprovaram, em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, cuja estimativa é de R$ 25 bilhões, 5,39% acima da previsão do ano anterior – o orçamento deste ano foi de R$ 23.653.939.000,00. A novidade para o próximo ano será o aumento do índice para aplicação na saúde, devendo ficar um ponto percentual maior do que no ano passado, passando dos atuais 12% para 13%.
O líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), lembrou que é o maior orçamento da história do Paraná e que os investimentos devem dar continuidade aos programas sociais do Governo Requião dirigidos às famílias de menor renda como o Leite das Crianças, o Luz Fraterna e a Tarifa Social da Água.
O projeto de lei chegou à Assembleia Legislativa no mês de setembro e logo em seguida foi lido em plenário, conforme estabelece o Regimento Interno. A LOA diferentemente dos demais projetos é analisada previamente pela Comissão de Orçamento da Assembleia e vem a plenário com o texto pronto. Na Comissão recebeu 3.375 emendas, sendo 2.541 emendas à despesa, 899 emendas ao conteúdo programático e 25 ao texto da lei.
Ao todo foram acolhidas pelo relator, deputado Nereu Moura (PMDB), 2.185 emendas à despesa, 239 emendas ao conteúdo programático e 17 emendas ao texto da lei. Além disso, foi feita uma alteração em parte da peça orçamentária, que segundo o relator garantem a autonomia legislativa.
Segundo o presidente da Comissão de Saúde, Ney Leprevost (PP), teriam sido acatadas pelo relator do orçamento R$ 16 milhões em emendas para equipar hospitais do Paraná.
Na distribuição dos recursos entre os poderes, o Judiciário terá disponível 9% e o Legislativo, 5%. Para o Ministério Público estão previstos 3,9%. Os valores absolutos aumentaram em relação a 2009.
A LOA expressa o plano de governo, especificando os recursos alocados por ação do governo e indicando a origem desses recursos ao estimar a receita a ser arrecada pelo Estado durante o exercício. Nela estão previstas despesas com pessoal, encargos sociais, pagamento do serviço da dívida, incentivo à ciência e tecnologia, manutenção e desenvolvimento do ensino público, ações e serviços de saúde, empréstimos e contrapartidas de programas objetos de financiamentos nacionais e internacionais, além de convênios. (Assessoria)

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), assinaram ontem à tarde o Convênio Plurianual Único para a operacionalização das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda em Ponta Grossa, durante solenidade na Agência do Trabalhador. Além do prefeito e demais autoridades locais e da região, participaram da solenidade o senador Osmar Dias (PDT) e os deputados federais Luiz Carlos Setim (DEM) e Wilson Picler (PDT).
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o governo federal direcionará R$ 306,9 mil para intermediação de mão-de-obra e seguro desemprego e R$ 157,2 mil para capacitação profissional na cidade, ainda este ano. “O repasse dos recursos estão sendo descentralizados do Estado direto para o Município, facilitando o acesso à população às políticas públicas de emprego e renda”, destacou o ministro, informando que o convênio totaliza ao longo dos quatro anos um repasse de R$ 1.132.000,00. “Uma cidade como Ponta Grossa, com mais trezentos mil habitantes, não pode ter intermediários”.
Em sua passagem pela cidade, Lupi destacou a criação de 1,1 milhões de novos postos de trabalho de janeiro a novembro deste ano no Brasil. A meta para 2010, segundo o ministro, é atingir dois milhões de novos empregos com carteira assinada.
Para Lupi, o país vive um bom momento econômico, o que deve favorecer a geração de empregos. O ministro destacou que o Paraná foi responsável por 10% dos empregos gerados no país neste ano.
O ministro atribui o fato de outras cidades paranaenses terem conquistado o benefício da municipalização antes de Ponta Grossa – mesmo havendo protocolado o processo posteriormente – “ao procedimento burocrático no Ministério”.
Em seu pronunciamento, o deputado Setim informou que apresentou uma emenda parlamentar no Congresso Nacional, no valor de R$ 500 mil, destinando recursos para a construção de uma sede própria da Agência do Trabalhador de Ponta Grossa. E conseguiu do ministro o compromisso para a liberação dos recursos.
O senador Osmar Dias destacou a elevação do salário mínimo em 2010 de R$ 456,00 para R$ 505,50. “O governo federal vem vencendo a crise com ousadia. Cerca de 31 milhões de brasileiros subiram de classe social entre os anos de 2003 e 2008. Isso representa um avanço social muito grande”, considera o pedetista.
Para o prefeito Pedro Wosgrau, o convênio estabelece a ligação direta entre a Prefeitura e o Ministério do Trabalho. “Vamos aplicar os recursos em qualificação profissional, de acordo com as necessidades das empresas já instaladas na cidade e preencher as vagas de emprego com trabalhadores qualificados”, prevê o chefe do Executivo Municipal.
O chefe da Agência do Trabalhador, Antonio Larocca Neto, disse não saber qual o incremento no repasse dos recursos com a mudança. “O Estado nos repassa os recursos através de serviços. Não sabemos o valor que isso representa”.
Os recursos repassados para os Convênios Plurianuais Únicos são utilizados pelos estados e municípios, por intermédio dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda – conforme detalhamento em Plano de Trabalho – em ações de intermediação de mão-de-obra, seguro-desemprego, qualificação profissional, certificação profissional e fomento a atividades empreendedoras e informações sobre o mercado de trabalho.
Uma destas ações, por exemplo, refere-se à captação das vagas junto aos empregadores. Caso o trabalhador procure uma unidade do SINE em busca do seguro-desemprego, antes da habilitação das parcelas, é feita uma pesquisa para verificação de oportunidades de emprego visando seu retorno ao mercado de trabalho.
Já os recursos referentes à qualificação são utilizados na formação profissional para que o trabalhador tenha condições de voltar ao mercado de trabalho ou conseguir uma oportunidade melhor de emprego.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, não perdeu a oportunidade. Ao final do seu discurso na solenidade de assinatura do Convênio para a operacionalização das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda em Ponta Grossa, disse que o senador Osmar Dias (PDT), seu correligionário político, “só não é governador do Estado porque adiou a vitória”. Lupi concluiu declarando que a vitória de Osmar “tem data marcada”. “Em 2010 quero cumprimentá-lo como governador do Estado do Paraná”.
Aos jornalistas, o ministro confirmou que “o Osmar é o nosso candidato ao governo do Estado”. Ele destacou o trabalho do senador em busca de alianças.
Osmar, por sua vez, foi mais comedido, e disse que prepara um plano de governo para depois discutir alianças. O senador conclui o Projeto Paraná, que vem percorrendo todas as regiões do Estado reunindo propostas para a elaboração de um plano de governo, em maio do ano que vem. O Projeto Paraná já foi realizado em treze cidades do Estado e irá percorrer outras sete. “Vamos fechar uma aliança programática”, prevê o pré-candidato do PDT ao governo do Paraná.

Os vereadores aprovaram ontem, um projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Lozza de Moares (PSDB), farmacêutico e dono de uma farmácia no Jardim Carvalho, autorizando as farmácias e drogarias instaladas na cidade, a comercialização de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública.
O projeto contém uma lista liberando a venda de dezessete itens. São eles: leite em pó e farináceos; cartões telefônicos e recarga para celular; meias elásticas; pilhas, carregadores, filmes fotográficos, cartão de memória para câmera digital, câmeras digitais, filmadora, colas rápidas; mel e derivados (industrializados e registrados); bebidas não alcoólicas, tais como: refrigerantes, sucos industrializados, água mineral, iogurtes, energéticos, chás, lácteos e refrigerantes orais; sorvetes e doces; produtos dietéticos e light; repelentes elétricos; cereais, tais como: barras, farinha láctea, flocos e fibras; biscoitos, bolachas e pães; produtos e acessórios ortopédicos; suplementos alimentares destinados a desportistas e atletas; eletrônicos condicionados à cosméticos, tais como: secadores, prancha, escovas elétricas e assemelhados; brinquedos educativos; e serviço de fotocopiadora.
Segundo a proposta, as farmácias e drogarias ficam permitidas a instalar caixas de auto-atendimento bancário, receber contas de água, luz, telefone, boletos bancários e bilhetes de transporte público.
Além de legislar em causa própria, o vereador-farmacêutico e dono de farmácia, ligada à maior rede de farmácias da cidade, também teve a ousadia de defender o projeto. “As ‘Drugstores’ tem que continuar existindo”. Após apresentar o projeto e defendê-lo em plenário, Lozza de Moraes se absteve da votação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é contra a lei. O órgão defende que farmácias e drogarias só vendam remédios e produtos para promover a saúde. A Anvisa teme que o comércio de bebidas e alimentos possam causar contaminação dos medicamentos.
De acordo com a Lei n.º 5.991, de 1973, e seu respectivo regulamento, não são permitidos o comércio indiscriminado de produtos nesses locais. A lei apenas autoriza às farmácias e drogarias o exercício de comércio de determinados correlatos. São eles: produtos cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.